Senado Federal

Orçamento

Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 866, de 20 de dezembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 866, de 20.12.2018, que “Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”.

Análise da MPV nº 968, de 19 de maio de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 968, de 19 de maio de 2020, que “autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Análise da MPV nº 910, de 10 de dezembro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.”

Análise da MPV nº 951, de 15 de abril de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, que “estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.”

Análise da MPV nº 872, de 31 de janeiro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 872, de 31 de janeiro de 2019, que “Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública”.

Análise da MPV nº 887, de 25 de junho de 2019

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 887, de 25 de junho de 2019, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.”

Análise da MPV n° 923, de 2 de março de 2020

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 923, de 2 de março de 2020, que “Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular”.

Análise da MPV nº 921, de 10 de fevereiro de 2020

Subsídios à apreciação da Medida Provisória n.º 921, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica, quanto à adequação orçamentária e financeira.

Análise da MPV nº 936, de 01 de abril de 2020

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências

Análise da MPV nº 918, de 3 de janeiro de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020, que “Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão”

Análise da MPV nº 902, de 5 de novembro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 902, de 05 de novembro de 2019, que “Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal.”

Análise da MPV nº 889, de 24 de julho de 2019

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências”.

Análise da MPV nº 957, de 24 de abril de 2020

Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 957, de 24 de abril de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00.

Análise da MPV nº 886, de 18 de junho de 2019

Análise da Medida Provisória nº 886, adotada em 18 de junho de 2019 (MP 886/2019), que “altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”.

Análise da MPV nº 894, de 4 de setembro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019, que “Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.”

Análise da MPV nº 1035, de 05 de março de 2021

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 1.035, de 5 de março de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica”.

Análise da MPV nº 906, de 19 de novembro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da medida provisória nº 906, que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.”