Análise da MPV nº 705, de 23 de dezembro de 2015 

Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

MP 705-2015 - Nota Técnica nº 03-2016.pdf — PDF document, 120 kB (123545 bytes)

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Elisângela Moreira da Silva Batista
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