Análise da MPV nº 1022, de 31 de dezembro de 2020.
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
MP 1022-2020 - Nota Técnica nº 02-2021.pdf
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