Análise da MPV nº 829, de 3 de maio de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 829, de 3 de maio de 2018, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”.

MP 829-2018 - Nota Técnica nº 16-2018.pdf — PDF document, 526 kB (538643 bytes)