Análise da MPV nº 856, de 13 de novembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 856, de 13 de novembro de 2018, que “Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica”.

MP 856-2018 - Nota Técnica nº 43-2018.pdf — PDF document, 460 kB (471088 bytes)

Conteúdo relacionado
Joaquim Ornelas Neto
Documentos do Portal