Análise da MPV nº 758, de 19 de dezembro de 2016
Subsídios para análise da Medida Provisória nº 758, que redefine limites do Parque Nacional do Jamanxim (PARNA do Jamanxim) e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós (APA do Tapajós), localizados no Estado do Pará.
MP 758-2016 - Nota Técnica nº 04-2017.pdf
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