Análise da MPV nº 827, de 19 de abril de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória (MP) nº 827, de 19 de abril de 2018, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.”

MP 827-2018 - Nota Técnica nº 14-2018.pdf — PDF document, 206 kB (211554 bytes)