Análise da MPV nº 964, de 8 de maio de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 964, de 8 de maio de 2020, que “Altera a Lei n.º 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta”.