Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.224, de 24 de maio de 2024, que autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.