Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para dirimir danos significativos à infraestrutura dos serviços públicos, com forte impacto social e na economia local, em função da calamidade decorrente das fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.