Análise da MPV nº 1070, de 17 de setembro de 2021

institui o programa “Habite Seguro” a fim de beneficiar profissionais da área de Segurança Pública, bem como pessoal inativo, na aquisição de moradia, especialmente mediante a concessão de “subvenção econômica” para subsidiar parte do valor do imóvel, bem como “parcela da tarifa” para contratação do financiamento devida pelo beneficiário do programa.

MP 1070-2021 - Nota Tecnica n 50-2021.pdf — PDF document, 968 kB (992076 bytes)

Conteúdo relacionado
Fidélis Antônio Fantin Júnior
Documentos do Portal