Análise da MPV nº 1005, de 30 de setembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020, que “dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”
MP 1005-2020 - Nota Técnica nº 90-2020 (SF - Rita).pdf
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