Análise da MPV nº 1005, de 30 de setembro de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020, que “dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”

MP 1005-2020 - Nota Técnica nº 90-2020 (SF - Rita).pdf — PDF document, 316 kB (324447 bytes)

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