Análise da MPV nº 1064, de 18 de agosto de 2021

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.064, de 18/08/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.