Análise da MPV nº 974, de 28 de maio de 2020
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 974, de 28 de maio de 2020, que “autoriza a
prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”.
MP 974-2020 - Nota Tecnica nº 59-2020.pdf
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