O Senado Federal é a instituição do Poder Legislativo brasileiro que representa os Estados e o Distrito Federal. Junto com a Câmara dos Deputados, cria leis válidas para todo o País. Além de legislar, também possui a importante função de fiscalizar o Poder Executivo, especialmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos e ao cumprimento das leis.

      Entre suas atribuições está o julgamento de altas autoridades do governo em casos de crimes de responsabilidade. Podem ser julgados o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União.

      Cabe também ao Senado aprovar indicações para cargos importantes, como magistrados de tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, governador de território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores, entre outros.

      Por fim, a instituição é responsável por autorizar empréstimos externos realizados pelo país, estados, Distrito Federal e municípios, analisando as condições em que os recursos foram emprestados e o impacto financeiro para as administrações envolvidas.

      O Senado Federal é composto por 81 senadores e senadoras, sendo três representantes para cada Estado e para o Distrito Federal, eleitos para mandatos de oito anos. Cada senador é eleito com dois suplentes, que assumem a vaga no caso de afastamento do titular. A renovação dos cargos ocorre de forma alternada a cada quatro anos, renovando-se um terço (1/3) ou dois terços (2/3) das 81 vagas.

      No exercício de suas funções, alguns parlamentares ocupam cargos de direção e organização da Casa, integrando a Comissão Diretora (também chamada Mesa Diretora). O presidente do Senado é o membro da Mesa mais conhecido pela população. Além disso, partidos e blocos formam lideranças que coordenam atividades parlamentares.

      Senadores e senadoras mantêm página oficial com informações detalhadas sobre os gastos do gabinete e sua atividade parlamentar: proposições apresentadas, pronunciamentos, matérias relatadas, votações, participação em comissões e missões oficiais.

      Por fim, para tomar posse, as pessoas eleitas devem apresentar os documentos necessários e preencher os formulários exigidos.

      Há diversas maneiras de se comunicar com o Senado e com seus representantes. O telefone 0800 061 2211 é gratuito e permite o envio de mensagens tanto para parlamentares, individualmente ou em grupo, quanto para a instituição, por meio da Ouvidoria, que também recebe contatos pela internet.

      Na Ouvidoria, você pode registrar dúvidas, sugestões, elogios, críticas, solicitações e reclamações. Todas as manifestações são analisadas e encaminhadas aos setores responsáveis para esclarecimentos ou adoção das devidas providências. As respostas são enviadas por e-mail. Caso a informação desejada não esteja disponível na Ouvidoria, é possível solicitá-la por meio de um formulário específico, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O contato com o Senado também pode ser feito pelos perfis oficiais nas redes sociais

      Alguns setores possuem canais de comunicação próprios. A Procuradoria Especial da Mulher, por exemplo, tem a missão de zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situações de desigualdade de gênero. Já o Observatório da Mulher Contra a Violência é responsável por coletar e analisar dados oficiais sobre o tema.

      Dúvidas sobre o processo legislativo, como o andamento de projetos de lei ou a aprovação de propostas, são esclarecidas por profissionais especializados no Atendimento ao Usuário do Processo Legislativo.

      Demandas da imprensa devem ser encaminhadas diretamente à Assessoria de Imprensa. Para atuar nas dependências do Senado, jornalistas precisam de credenciamento prévio.

      Todas as reuniões de comissões ou do plenário são registradas e transmitidas em diversos formatos (áudio, vídeo e texto) e os horários das sessões estão disponíveis no site do Senado.

      O Senado mantém um sistema integrado de comunicação — rádio, TV, site, jornal impresso e perfis em redes sociais — que cobre e divulga em tempo real as atividades legislativas. A Agência de Notícias do Senado produz conteúdo jornalístico e fotográfico diário no site e oferece uma newsletter por e-mail. A produção fotográfica do Senado também está disponível na internet.

     As sessões legislativas podem ser acompanhadas pela Rádio Senado ou TV Senado. Tanto os áudios quanto as gravações ficam armazenados no site senado multimídia. Também é possível acompanhar a atividade legislativa pelo canal do Senado no YouTube. Cópias dos vídeos podem ser solicitadas por e-mail.

      Além da atividade legislativa, a TV Senado exibe programação voltada à cultura e à cidadania e a Rádio Senado transmite música popular brasileira. Ambos os canais podem ser acompanhados pela internet, e emissoras de rádio interessadas podem se cadastrar para redistribuir as notícias da Rádio Senado. Saiba como sintonizar a Rádio Senado.

      Também são disponibilizados, de forma online, documentos e serviços de apoio à comunicação, como o Manual de Comunicação da Secretaria de Comunicação Social, o Glossário Legislativo, a série "Entenda o Assunto" e as políticas de uso do site e das redes sociais.

      O Senado Federal oferece diversas oportunidades educacionais gratuitas. Para as cidadãs e os cidadãos, são disponibilizados cursos online — de livre acesso a todos — e presenciais, que exigem inscrição devido à limitação de espaço físico. Além disso, mesmo sem inscrição formal, diversas videoaulas podem ser acessadas livremente pelo canal do Instituto Legislativo Brasileiro no YouTube.

      Com foco no aprimoramento da gestão pública, a instituição também promove cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) voltados a servidores do Senado e de órgãos conveniados, como a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Visando ao fortalecimento do Legislativo, o Senado realiza oficinas com treinamentos variados direcionados a câmaras municipais e assembleias legislativas.

      O portal também disponibiliza todas as informações e orientações para os estudantes que desejam ingressar em nosso programa de estágio.

      O prédio do Senado Federal está localizado na Praça dos Três Poderes, ao lado das sedes dos Poderes Executivo e Judiciário. A sede é aberta ao público e oferece visitas guiadas, que podem ser agendadas online em português, inglês, espanhol, francês e libras. Nos fins de semana há, também, grupos espontâneos para participação sem agendamento.

      O Senado mantém um museu com entrada gratuita e promove, periodicamente, eventos culturais abertos à população.

      É possível acompanhar presencialmente as sessões do Plenário, as reuniões de comissão e as audiências públicas, observada a capacidade dos espaços. A Agenda Legislativa informa datas e horários de todas as reuniões parlamentares, e as transmissões e registros das comissões e das sessões plenárias estão disponíveis na internet. Na agenda, também estão disponíveis, na íntegra, os discursos proferidos pelos senadores durante esses eventos.

      O Senado Federal mantém o programa Senado Inclusivo, que oferece empréstimo de equipamentos, apoio de acessibilidade para visitantes e publicações em braile.

      No ambiente digital, o Portal do Senado adota padrões de acessibilidade, e as equipes responsáveis trabalham continuamente para ampliar os recursos disponíveis. Consulte as configurações de acessibilidade atualmente oferecidas no site.

      O Senado Federal mantém um amplo acervo histórico disponível para consulta pública — incluindo originais de legislações fundadoras da Nação, como a Lei Áurea. Pesquisas ao Arquivo do Senado podem ser solicitadas por formulário online, por e-mail ou presencialmente.

      A Biblioteca do Senado realiza atendimento presencial e por e-mail, e oferece uma base de dados online para pesquisa referencial do acervo. Após localizar os materiais de interesse, é possível consultá-los presencialmente e solicitar reprodução de cópias conforme a legislação vigente. Além disso, a Biblioteca Digital disponibiliza gratuitamente milhares de obras para acesso e download em formato digital.

      A Casa publica obras sobre legislação, história e cidadania. A maioria dos títulos disponíveis na Livraria do Senado pode ser baixada gratuitamente em nosso site. Quando há versão impressa, as publicações são ofertadas a preço de custo.

      No portal do Senado você encontra diversas publicações, como os registros oficiais —diários do Senado e do Congresso e legislações — além de estudos legislativos e orçamentários, revistas e materiais voltados para crianças.

      Todas as informações sobre propostas de lei e o andamento legislativo estão disponíveis no site do Senado. Desde a apresentação de um projeto até sua aprovação ou arquivamento, o histórico completo fica registrado e acessível ao público.

      No sistema de votações nominais é possível ver como cada parlamentar votou. Cada proposição tem uma página com o texto completo, as alterações propostas, o estágio do processo, além de informações sobre autores, relatores e prazos. Quem quiser acompanhar um projeto específico pode assinar notificações por e-mail e receber atualizações automaticamente.

      Os resultados das atividades legislativas são divulgados em relatórios, como o relatório mensal de votações e debates, a estatística mensal da atividade legislativa e o relatório da Presidência. Também é possível consultar instrumentos legais no site — por exemplo, a Constituição, o Regimento Interno do Senado e outras normas — por meio do sistema de busca de legislação e jurisprudência.

      O DataSenado reúne pesquisas de opinião pública sobre temas em debate no Congresso e divulga os resultados de enquetes realizadas no próprio site, oferecendo um panorama das percepções da população sobre assuntos legislativos.

      No site do Senado estão disponíveis informações completas sobre o orçamento da União: legislação, estudos de consultores e a ferramenta Siga Brasil, que facilita o acesso ao Sistema de Administração Financeira (SIAF) e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos. Informações sobre o processo legislativo orçamentário podem ser encontradas no site do Congresso Nacional.

      A série de vídeos Orçamento Fácil explica, em linguagem simples e com animações, a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil.

      O Senado Federal incentiva a participação cidadã na vida política por meio de tecnologias que aproximam a população dos processos legislativos. No portal e-Cidadania, qualquer pessoa pode apresentar ideias legislativas, acompanhar debates em andamento e opinar sobre proposições em análise no Senado — iniciativas que, se adotadas, podem evoluir para projetos de lei.

      O programa Jovem Senador seleciona, anualmente, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais com até 19 anos por meio de concurso de redação. Os vencedores são convidados a Brasília para atuar como jovens senadores, propor e debater projetos de lei que podem, posteriormente, ser encaminhados aos senadores e, eventualmente, transformados em lei.

      O Senado Federal publica na internet informações sobre o uso dos recursos e a atuação administrativa e legislativa, facilitando o acompanhamento pela sociedade. Para cada senador, há dados sobre passagens aéreas, diárias, subsídios, proventos de aposentadoria e gastos dos gabinetes. Também estão disponíveis informações de governança como contatos das áreas, atos normativos, relatórios de gestão, consumo de materiais, bens patrimoniais e orientações para fornecedores, além de acesso aos pregões eletrônicos no ComprasNet.

      O portal reúne todos os contratos (vigentes e encerrados), com busca por empresa, objeto ou tipo, inclusive contratos de mão de obra e atas de registro de preço. Também há informações sobre os recursos humanos, incluindo servidores efetivos e comissionados, pensionistas, estagiários, terceirizados, menores aprendizes e concursos públicos. Relatórios consolidados mostram horas extras pagas e registros de pagamento e devolução de diárias e passagens relacionadas a missões institucionais.

      A seção de orçamento e finanças apresenta os demonstrativos orçamentários com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Portaria Conjunta nº 5, firmada entre a Secretaria de Orçamento Federal, o Senado Federal e o Ministério Público. Há, ainda, informações sobre receitas e despesas por exercício, despesas por elemento e fase, suprimento de fundos e a execução orçamentária organizada por quadrimestre, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os dados estão disponíveis em formato de dados abertos. Índice de Transparência do Legislativo. Também são disponibilizadas as atas e informações do Conselho de Transparência e Controle Social.

      A legislação relacionada à transparência e os relatórios da Lei de Acesso à Informação (anuais e mensais) também estão reunidos no portal. Para facilitar a utilização do portal da transparência, há perguntas frequentes e um manual do Índice de Transparência do Legislativo. Também são disponibilizadas as atas e informações do Conselho de Transparência e Controle Social.

      O Portal do Senado organiza-se em quatro eixos principais: Atividade Legislativa, Notícias, Transparência e Institucional.

      A Atividade Legislativa concentra os dados legislativos — proposições, tramitação no Congresso, textos das propostas e suas alterações — e informações sobre os parlamentares atuais ou de legislaturas anteriores.

      A seção Notícias apresenta, em linguagem acessível, a cobertura das atividades legislativas e o conteúdo da Secretaria de Comunicação (SECOM), incluindo rádio, TV, agência de notícias, fotos e arquivos de vídeo.

      A Transparência reúne dados administrativos e orçamentários do Senado de forma clara e de fácil acesso, além da prestação de contas dos parlamentares.

      O Portal Institucional reúne as diversas páginas que refletem a atuação do Senado Federal, como publicações, documentos históricos e orientações para visitas ao Palácio do Congresso, ao Museu e à Biblioteca do Senado.