Análise da MPV nº 1136, de 29 de agosto de 2022.

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT”.

MP 1136-2022 - Nota Tecnica nº 45-2022.pdf — PDF document, 670 kB (686946 bytes)

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