Análise da MPV nº 717, de 16 de março de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.”.

MP 717-2016 - Nota Técnica nº 15-2016.pdf — PDF document, 354 kB (363143 bytes)

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Róbison Gonçalves de Castro
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