Análise da MPV nº 979, de 9 de junho de 2020

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”

MP 979-2020 - Nota Tecnica nº 64-2020 (CD - Tanno).pdf — PDF document, 458 kB (469564 bytes)

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Claudio Riyudi Tanno
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