Análise da MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.163, de 28.02.2023 que "reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação".
https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/nt-11_23.pdf/view
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Análise da MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.163, de 28.02.2023 que "reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação".