Análise da MPV nº 1038, de 18 de março de 2021.
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.038, de 18 de março de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.”
MP 1038-2021 - Nota Técnica nº 18-2021.pdf
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