Análise da MPV nº 1.108, de 25 de março de 2022

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943."

MP 1108-2022 - Nota Tecnica nº 17-2022 (SF-Robison).pdf — PDF document, 446 kB (457717 bytes)

Documentos do Portal