Análise da MPV nº 785, de 6 de julho de 2017

Análise da Medida Provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, com vistas à sustentabilidade fiscal do programa. Dentre os efeitos pretendidos espera-se a redução da inadimplência no cumprimento dos contratos, limitação do risco da União, melhoria nas condições de financiamento e racionalização das amortizações. Além disso, cria-se um novo Fundo Garantidor (FG-FIES) e destinam-se ao financiamento recursos de Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento Regional, além de linhas de crédito do BNDES.

MP 785-2017 - Nota Técnica nº 28-2017.pdf — PDF document, 329 kB (337577 bytes)

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Claudio Riyudi Tanno
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