Publicações Acessíveis (18 livros)
Esta é a plataforma de publicações acessíveis do Senado Federal, uma iniciativa pioneira lançada em 2024, por ocasião dos 200 anos de instauração do Poder Legislativo no Brasil. Ela traz a todos os tipos de público informação e conhecimento amplamente acessíveis, tratando de modo especial as necessidades das pessoas com deficiências visuais ou auditivas.
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942 - Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
Constituição da República Federativa do Brasil
Atualizada até a Emenda Constitucional nº 131/2023 - CF/1988
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ADCT/1988 - Disposições constitucionais transitórias para a consolidação do novo regime normativo estabelecido pela Constituição.
Lei Brasileira de Inclusão
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei de Acesso à Informação
Lei nº 12.527 de 18/11/2011 - Regula o acesso à informação no Brasil.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
Lei de Licitações e Contratos (2021)
Lei nº 14.133 de 01/04/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Maria da Penha (2006)
Lei nº 11.340 de 07/08/2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estatuto do Idoso (2003)
Lei nº 10.741 de 01/10/2003 - Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Estatuto da Igualdade Racial (2010)
Lei nº 12.288 de 20/07/2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) (ECA)
Lei nº 8.069 de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto do Servidor Público Federal (1990)
Lei nº 8.112 de 11/12/1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC)
Lei nº 8.078 de 11/09/1990 - Dispõe sobre a proteção do consumidor
Código Eleitoral Brasileiro
Lei nº 4.737 de 15/07/1965 - Institui o Código Eleitoral.
Cartilha de Acessibilidade
Um caminho para todos - Publicação inclusiva.
Guia de Paisagismo Sustentável
A experiência do Senado - Publicação inclusiva.
Cartilha de Atendimento à Pessoa com TEA
Um compromisso institucional - Publicação inclusiva.
O Velho Senado
- Publicação inclusiva.