Análise da MPV nº 898, de 15 de outubro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 898, de 15 de outubro de 2019, que “Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.”

MP 898-2019 - Nota Tecnica nº 33 de 2019.pdf — PDF document, 363 kB (372364 bytes)

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Luciano de Souza Gomes
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