Análise da MPV nº 838, de 30 de maio de 2018

Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que autoriza a União a conceder subvenção econômica na comercialização de óleo diesel no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e os importadores de óleo diesel no valor de: I - R$ 0,07 (sete centavos de real) por litro, até o dia 7 de junho de 2018; e II - até R$ 0,30 (trinta centavos de real) por litro, a partir de 8 de junho de 2018, limitado a 31 de dezembro de 2018.

MP 838-2018 - Nota Técnica nº 25-2018.pdf — PDF document, 419 kB (429408 bytes)

Conteúdo relacionado
Wellington Pinheiro de Araújo
Documentos do Portal