Análise da MPV nº 1077, de 10 de dezembro de 2021
Institui o Programa Internet Brasil, com a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
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Análise da MPV nº 1077, de 10 de dezembro de 2021
Institui o Programa Internet Brasil, com a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal