Análise da MPV nº 1049, de 14 de maio de 2021

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.049, de 14 de maio de 2021, que “Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001”.

MP 1049-2021 - Nota Técnica nº 29-2021.pdf — PDF document, 150 kB (154420 bytes)

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Luciano de Souza Gomes
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