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A Revista de Informação Legislativa (RIL) é uma publicação trimestral, produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal. Publicada desde 1964, é, entre os seus congêneres, o periódico brasileiro que há mais tempo circula ininterruptamente no País.

Em seus mais de 50 anos, a Revista tem divulgado artigos inéditos predominantemente nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Sua missão é contribuir para a análise dos grandes temas em discussão na sociedade brasileira e, consequentemente, em debate no Congresso Nacional. A chamada de artigos está aberta e é permanente.

Edição atual

Ril, v. 53, n. 211
Este número corresponde ao período de julho a setembro de 2016. São 14 artigos, que abordam temas diversos. É possível acessar a edição completa ou ler cada artigo individualmente por meio dos links abaixo.

Sumário

Edição completa

Revista de Informação Legislativa
v.53, n. 211 (jul./set. 2016)

 

Crise política e Teoria da Democracia: contribuições para a consolidação democrática no Brasil contemporâneo
Eduardo C. B. Bittar
Artigo completo (PDF)

 

A importância teórica e prática da norma fundamental
Alan Ibn Chahrur
Artigo completo (PDF)

 

Criação de municípios e debate científico: entre mitos e métodos
Sérgio Ferrari
Artigo completo (PDF)

 

Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral: polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiro
Alvaro Augusto De Borba Barreto
Caroline Bianca Graeff
Artigo completo (PDF)

 

Pressupostos do constitucionalismo ambiental
Agassiz Almeida Filho
Artigo completo (PDF)

 

Migrações de conceitos constitucionais: a história do veto na Constituição brasileira de 1988
Mariana Barbosa Cirne
Artigo completo (PDF)

 

A (re)construção dos direitos sociais no século XXI: entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso
Gabriel Prado Leal
Artigo completo (PDF)

 

Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação
Vicente Elísio de Oliveira Neto
Artigo completo (PDF)

 

Federalismo e democracia
Gabriel Barroso Fortes
Filomeno Moraes
Artigo completo (PDF)

 

EIRELI: constituição e reflexões acerca do Projeto de Lei do Senado 96/2012
Nina Tricia Disconzi Rodrigues
Alexandre de Moura Bonini Ferrer
Isadora Scherer Simões
Artigo completo (PDF)

 

A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos
Márcia Dieguez Leuzinger
Artigo completo (PDF)

 

Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência?
Mario Gomes Schapiro
Sarah Morganna Matos Marinho
Artigo completo (PDF)

 

Audiência de custódia: avanços e desafios
Thiago André Pierobom de Ávila
Artigo completo (PDF)

 

O problema da causa na resolução dos contratos
Roberto Paulino
Rodrigo Cunha Chueiri
Rafael Azevedo
Artigo completo (PDF)

Edições anteriores

v. 53, n. 210
v. 53, n. 210
v. 53, n. 209
v. 53, n. 209
v. 52, n. 208
v. 52, n. 208

Pesquisa

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Contato

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  • Senado Federal, Via N-2, SEGRAF, Bloco 2, 1º Pavimento
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