Análise da MPV nº 1.174, de 12 de maio de 2023
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
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Análise da MPV nº 1.174, de 12 de maio de 2023
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
MP 1174-2023 - Nota Tecnica nº 22-2023.pdf