Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.186, de 11.09.2023, que “dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993”.