Análise da MPV nº 754, de 19 de dezembro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória A MP que altera o §9º do art. 4º da Lei nº 10.742/2003, estabelecendo que o Conselho de Ministros da CMED poderá autorizar ajuste positivo ou negativo de preços na aquisição de medicamentos, nos níveis federal, estadual e municipal.

MP 754-2016 - Nota Técnica nº 06-2017.pdf — PDF document, 550 kB (564009 bytes)

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Luiza de Vasconcellos Machado
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