Análise da MPV nº 736, de 29 de junho de 2016

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para viabilizar a prestação de auxílio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assistir suas despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016, em conformidade com o disposto no art. 1° da Medida Provisória n° 734, de 21 de junho de 2016.

MP 736-2016 - Nota técnica nº 35-2016.pdf — PDF document, 233 kB (238792 bytes)

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Wellington Pinheiro de Araújo
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