Análise da MPV nº 1072, de 1º de outubro de 2021

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.072, de 1/10/2021, que Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

MP 1072-2021 - Nota Tecnica n 52-2021.pdf — PDF document, 428 kB (438311 bytes)

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