Presidência

Senado aprova projeto que estrutura o plano de carreira de defensores públicos da União

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal, conduzido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou o PL 1.252/2022 que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU), conferindo maior organicidade à gestão de recursos humanos do órgão.

Congresso promulga emenda que eleva para 70 anos idade máxima para nomeação de magistrados

A intenção é desestimular a aposentadoria precoce e aproveitar, a bem do interesse público, a experiência acumulada dos magistrados, mantendo-os aptos a ocupar novos cargos no Poder Judiciário.