Congresso aprova crédito extra de R$ 15 bilhões para compensar perda de arrecadação de estados e municípios
Do total, R$ 8,7 bilhões serão enviados aos estados e ao DF, que tiveram redução de arrecadação do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, em 2022.
Senado aprova mudanças no rito de decisão cautelar monocrática nos tribunais superiores
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021 que limita decisões monocráticas e promove mudanças no rito do processo judicial de tribunais superiores.
