Análise da MPV nº 638, de 17 de janeiro de 2014

Subsídios à apreciação da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores Inovar-Auto , a fim de considerar como despesa realizada no país a importação de softwares, equipamentos e suas peças de reposição sem similares nacionais e dá outras providências.

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Maria Emília Miranda Pureza
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