Análise da MPV nº 903, de 6 de novembro de 2019
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
MP 903-2019 - Nota Técnica nº 38 de 2019.pdf
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