Análise da MPV nº 1.297, de 16 de abril de 2025
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1297, de 16 de abril de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.
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Análise da MPV nº 1.297, de 16 de abril de 2025
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1297, de 16 de abril de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.