Análise da MPV nº 877, de 25 de março de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019, que “Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal”.

MP 877-2019 - Nota Técnica nº 12-2019.pdf — PDF document, 394 kB (403831 bytes)

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Joaquim Ornelas Neto
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