Análise da MPV nº 1.222, de 21 de maio de 2024
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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Análise da MPV nº 1.222, de 21 de maio de 2024
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.