Análise da MPV nº 973, de 27 de maio de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 973, de 27 de maio de 2020, que “Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.”.

MP 973-2020 - Nota Técnica nº 58-2020.pdf — PDF document, 569 kB (583144 bytes)

Conteúdo relacionado
Vincenzo Papariello Júnior
Documentos do Portal