Análise da MPV nº 688, de 18 de agosto de 2015 

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 688, de 18 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética.”.

MP 688-2015 - Nota Técnica nº 26-2015.pdf — PDF document, 452 kB (463259 bytes)

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Róbison Gonçalves de Castro
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