Análise da MPV nº 908, de 28 de novembro de 2019
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, que “Institui Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.”
MP 908-2019 - Nota Técnica nº 43 de 2019.pdf
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