Análise da MPV nº 749, de 13 de outubro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País”.

MP 749-2016 - Nota Técnica nº 48-2016.pdf — PDF document, 247 kB (253748 bytes)

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Wellington Pinheiro de Araújo
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