Análise da MPV nº 788, de 24 de julho de 2017

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva (ES) e situado às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/ES.