Análise da MPV nº 1060, de 04 de agosto de 2021

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.060, de 04 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”.

MP 1060-2021 - Nota Tecnica nº 40-2021.pdf — PDF document, 543 kB (556492 bytes)

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Juci Melim Júnior
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