Análise da MPV nº 1.046, de 27 de abril de 2021

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".

MP 1046-2021 - Nota Técnica nº 26-2021.pdf — PDF document, 491 kB (503354 bytes)

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André Miranda Burello
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