Análise da MPV nº 1012, de 1 de dezembro de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.012, de 01 dezembro de 2020, que “Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC”.
Documentos do Portal