Análise da MPV nº 948, de 08 de abril de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020, que “dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

MP 948-2020 - Nota Técnica nº 33-2020.pdf — PDF document, 572 kB (586547 bytes)

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Helder Rebouças
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