Análise da MPV n° 961, de 6 de maio de 2020
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, a qual Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/analise-da-mpv-ndeg-961-de-6-de-maio-de-2020/view
https://www12.senado.leg.br/orcamento/logo.png
Análise da MPV n° 961, de 6 de maio de 2020
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, a qual Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.