Análise da MPV nº 718, de 16 de março de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.”

MP 718-2016 - Nota Técnica nº 16-2016.pdf — PDF document, 546 kB (559523 bytes)

Conteúdo relacionado
Marcos Rogério Rocha Mendlovitz
Documentos do Portal